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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:58
Servidor de plano de saúde pela empresa não tem direito após aposentadoria
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:21
Mantida condenação a causadora de acidente fatal
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença condenatória proferida em desfavor de uma motorista que atropelou um ciclista.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 13:20
Empresa não pode impor mudanças para renovar seguro de vida antigo
A Vida Seguradora terá que manter o seguro de vida contratado por Anivete dos Santos Teixeira e Vanda Sueli Batschauer, nas condições em que foi ajustado há mais de 30 anos.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:20
Desembargador terá que se submeter a exame de DNA
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do TJ de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:55
Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg
Acredita-se que, a partir de agora, a procura pelo divórcio consensual deve aumentar, mas os pré-requisitos para obtê-lo continuam os mesmos.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 12:25
TJ confirma direito de idosa a receber tratamento especial de saúde
O poder público também sustentou que a manutenção da tutela antecipada beneficiaria um paciente em detrimento de outros tantos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 13:45
Filha apta ao trabalho não faz jus a pensão
A decisão foi unânime, composta pelos votos da juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, relatora, e dos desembargadores Juracy Persiani, revisor, e Guiomar Teodoro Borges, vogal.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:40
Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510
A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:13
Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado
O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.
Laura Affonso Costa Levyé Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:39
Dano moral para passageiro da GOL que sofreu suplício itinerante por 3 dias
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Jaraguá do Sul, que havia condenado a VRG Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9,6 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:34
Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde
A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:12
Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas
O réu terá cumprir 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado, após transitar em julgado a decisão
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:55
Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou duas madeireiras da região de Passo Fundo a pagarem indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foram várias as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 15:41
Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz
No Distrito Federal, a escolha será simultânea à eleição para a câmara legislativa.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 13:03
Júri de Ceilândia condena rapaz que matou idosa
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou nesta quarta-feira, 24/2, Antônio Rodrigues de Almeida a pena de 17 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber as verbas atrasadas que não foram pagas à época do falecimento do trabalhador.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:01
Descabido bloqueio de valor se já houver multa
O Estado tem o dever de fornecer aos cidadãos medicamentos e tratamentos indispensáveis para a manutenção da saúde, conforme artigo 196 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:41
TRT-SP declara impenhorável veículo de uso pessoal de idoso
O acórdão foi publicado no DOeletrônico em 20/10/2009.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:14
Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante
O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado.
